O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento obrigatório para empresas, que busca identificar e avaliar os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho, visando garantir a segurança e saúde dos funcionários. Esse laudo é baseado no parágrafo 3º do Art. 58 da Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97.

O LTCAT identifica diversos fatores que possam afetar a saúde e integridade física dos colaboradores, como ruídos, vibrações, calor, agentes químicos e biológicos, além de avaliar as condições do local de trabalho. Com base nessas informações, são indicadas medidas preventivas para minimizar os riscos.

Além disso, o LTCAT é importante para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que documenta as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e identifica a exposição a agentes nocivos que possam gerar aposentadoria especial. O LTCAT também é fundamental para determinar o recolhimento do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT).

• As avaliações quantitativas dos agentes serão cobradas separadamente.